TERMOS DE USO DA LORDE.APP

Bem-vindo aos Termos de Uso da Lorde.app. Estes termos regem o uso dos nossos serviços e produtos. Ao acessar ou utilizar a Lorde.app, você concorda em cumprir estes termos. Se você não concordar com algum dos termos abaixo, não use nossos serviços.

1. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

1.1. A Lorde.app é uma plataforma que oferece uma variedade de soluções e serviços, incluindo telemedicina, educação, clube de vantagens, academia de inteligências e marketing multinível.

2. USO DOS SERVIÇOS

2.1. Ao acessar ou utilizar a Lorde.app, você concorda em obedecer a todas as leis e regulamentos aplicáveis.

2.2. Você é responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta.

2.3. Você concorda em não usar os serviços da Lorde.app para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.

3. PRIVACIDADE

3.1. Ao usar os serviços da Lorde.app, você concorda com nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Lorde.app pertencem à Lorde.app. Você concorda em não copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte dos nossos serviços ou produtos sem nossa permissão.

5. RESPONSABILIDADE

5.1. A Lorde.app não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo decorrente do uso ou incapacidade de usar nossos serviços, incluindo, mas não se limitando a, danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais.

6. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE USO

6.1. A Lorde.app se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. É responsabilidade do usuário revisar regularmente os Termos de Uso para estar ciente de quaisquer alterações.

7. RESCISÃO

7.1. A Lorde.app se reserva o direito de encerrar ou suspender seu acesso aos serviços a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio.

8. USO DA PLATAFORMA

8.1. Permissão de Uso: A Lorde.app concede a você uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar e usar a Plataforma apenas para os fins previstos nestes Termos.

8.2. Restrições de Uso: Você concorda em não usar a Plataforma de qualquer forma que viole estes Termos ou qualquer lei aplicável, incluindo, mas não se limitando a, enviar material ilegal, difamatório, obsceno ou ofensivo.

8.3. Registro de Conta: Alguns recursos da Plataforma podem exigir que você se registre para obter uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de registro e a manter a segurança de suas credenciais de conta.

9. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE:

9.1. Os serviços de Lorde.app estão disponíveis para pessoas físicas e pessoas jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Lorde.app, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os Usuários advertidos das sanções legais cominadas no Código Civil.

9.2. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, Lorde.app reserva-se o direito de a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes. i. Somente será permitida a vinculação de um cadastro a um CPF, um telefone e um e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso.

9.3. Lorde.app pode unilateralmente excluir o cadastro dos Usuários quando verificado que a conduta do Usuário é ou será prejudicial ou ofensiva a outros Usuários, a Lorde.app e seus funcionários ou a terceiros.

10. CADASTRO

10.1. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos por Lorde.app no momento do cadastramento, para que o Usuário esteja habilitado a utilizar a Plataforma.

10.2. É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo a Lorde.app qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.

10.3. Lorde.app se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

10.4. Caso Lorde.app considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, Lorde.app se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, assim como impedir e bloquear qualquer publicidade ou cadastro de Serviços e cancelar anúncios publicados por este, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.

10.5. O Usuário acessará sua conta por meio de apelido (login) e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

10.6. O Usuário compromete-se a notificar Lorde.app imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos por Lorde.app na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

10.7. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas de Lorde.app.

10.8. O apelido que o Usuário utiliza em Lorde.app não poderá guardar semelhança com o nome Lorde.app. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os Serviços serão
prestados por Lorde.app ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos ou que infrinjam a legislação em vigor.

10.9. Lorde.app se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.

11. CONTEÚDO DA PLATAFORMA

11.1. Propriedade Intelectual: A Plataforma e todo o conteúdo disponível na mesma são de propriedade da Lorde.app ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. Você concorda em respeitar todos os direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo da Plataforma.

11.2. Uso Permitido: Você pode acessar e visualizar o conteúdo da Plataforma apenas para uso pessoal e não comercial. Qualquer outro uso do conteúdo, incluindo reprodução, modificação, distribuição ou republicação, é estritamente proibido sem autorização prévia por escrito da Lorde.app, exceto quanto ao Licenciamento para desenvolver o negócio Lorde.app.

12. SERVIÇOS E TRANSAÇÕES

12.1. Serviços Prestados: A Lorde.app oferece uma variedade de serviços, incluindo telemedicina, assistências, educação à distância, busca de prestadores de serviços, clube de descontos e cashbacks e outros recursos. Os detalhes específicos dos serviços estão sujeitos a termos adicionais fornecidos pela Lorde.app ou pelos prestadores de serviços terceirizados.

12.2. Transações: Algumas funcionalidades da Plataforma podem permitir que você realize transações financeiras, como pagamentos por serviços ou compras de produtos. Ao realizar uma transação, você concorda em cumprir os termos e condições aplicáveis e a fornecer informações precisas e atualizadas.

13. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

13.1. O Fornecedor de Produtos e os Prestadores de Serviços cadastrados na Lorde.app Benefícios e Lorde.app Serviços devem ter capacidade legal para fornecer os produtos e/ou serviços.

13.2. Em virtude de Lorde.app não figurar como parte nas transações de contratação dos produtos e serviços que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Contratante, do Fornecedor/Prestador ou de ambos, conforme o caso. Na hipótese de interpelação judicial que tenha como Réu Lorde.app, cujos fatos fundem-se em ações do Fornecedor e/ou Prestador, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, incluindo despesas com taxas, emolumentos, acordos, honorários advocatícios entre outros. Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os Usuários, Lorde.app também não pode obrigar os Usuários a honrarem suas obrigações ou a efetivarem a negociação.

13.3. O Prestador deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de serviços, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento poderá ser exigido judicialmente pelo Contratante.

13.4. Lorde.app não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Contratante deverá exigir nota fiscal do Fornecedor e/ou Prestador em suas transações. O Fornecedor e/ou Prestador, nos moldes da lei vigente, responsabilizar-se-á pelo cumprimento da integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente aquelas referentes a tributos incidentes.

14. PRÁTICAS VEDADAS

14.1. É terminantemente vedado aos Usuários, entre outras atitudes previstas nestes Termos, manipular, direta ou indiretamente, os preços dos Produtos e Serviços anunciados.

14.2. Os Usuários não poderão: (i) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos; (ii) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); (iii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a plataforma do site; e (iv) incluir meios de contato como telefone, e-mail, endereço e outras formas de comunicação nas ofertas.

15. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

15.1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar Lorde.app ou seus Usuários por eventuais danos causados.

16. SANÇÕES

16.1. Sem prejuízo de outras medidas, Lorde.app poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro ou os anúncios do Usuário, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas de Lorde.app; (ii) descumprir com seus deveres de Usuário; (iii) praticar atos delituosos ou criminais; (iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa; (v) Lorde.app entender que os anúncios ou qualquer outra atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a Lorde.app ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

17. RESPONSABILIDADES

17.1. A Lorde.app é responsável tão somente pela própria prestação de serviços ao usuário.

18. ALCANCE DOS SERVIÇOS

18.1. Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre Lorde.app e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que Lorde.app não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, a segurança ou a legalidade dos Serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou a exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários, e sobre a capacidade dos Usuários para negociar.

18.2. Lorde.app não pode assegurar o êxito de qualquer transação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos Usuários. Lorde.app não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em sua Plataforma e não será responsável pela correspondência ou por contratos que o Usuário realize com terceiros.

19. PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DO SISTEMA

19.1. A Lorde.app não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de
SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

19.2. A Lorde.app não é responsável pela compatibilidade entre a sua Plataforma e hardwares de propriedade do Usuário. O Usuário deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar Lorde.app caso a Plataforma não seja acessível em equipamentos antiquados.

19.3. A Lorde.app também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.

20. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

20.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São José dos Campos/SP.